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26 de Junho de 2022

Sobral Pinto: “A advocacia não é profissão de covardes.”

Armstrong Advocacia, Advogado
Publicado por Armstrong Advocacia
há 5 anos

*Por Armstrong Lemos

O mineiro de nascença, Heráclito Fontoura Sobral Pinto (1893 - 1991), radicalizado no Rio de Janeiro, de onde se notabilizou como árduo defensor dos direitos humanos, é um dos expoentes da advocacia nacional. Sobral Pinto viveu momentos destacados da história do Brasil, muitos desses marcados pela violência estatal na supressão de garantias e violação de direitos humanos.

No Estado Novo, defendeu o comunista Luís Carlos Prestes após o levante de 1935, mesmo tendo consigo divergência ideológica, vez que Prestes era ateu, adepto do materialismo dialético, e Sobral Pinto, católico fervoroso.

Mesmo em um mundo dividido por duas concepções de sociedade (comunismo x capitalismo) o senhor Justiça, como era conhecido, não se escusava ao seu papel de defender o ser humano, separando o defendido da sua crença ideológica, o que lhe rendeu o patrocínio das causas de muitos esquerdistas, mesmo sendo avesso ao regime soviético, dentre estes, Miguel Arraes, Francisco Julião e outros, na sua maioria, pro bono.

Sobral Pinto teria sido favorável ao golpe de 1964, ante à ameaça comunista, pois o movimento militar prometia ser transitório para uma democracia, mas tão logo viu a deturpação do regime, por meio da edição do Ato Institucional de número 01 (AI-1), dirigiu-se em correspondência ao presidente Castelo Branco protestando contra a medida a qual justificou ser uma varrição à democracia e à própria dignidade do cidadão brasileiro, sendo, a partir daí, um dos ferrenhos opositores ao sistema político que se instalara.

Quando o regime militar decretou o AI-5 em 13 de dezembro de 1968, a versão mais cruel das exceções impostas à nação, 24 horas depois, Sobral Pinto, na época aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, foi preso sob ordens diretas do presidente militar Costa e Silva. No ato de prisão, o criminalista encontrava-se em vias de ser paraninfo de uma turma de formandos de direito da cidade de Goiânia, quando foi instado por quatro militares, dentre estes um major, que lhe deu a voz de prisão, argumentando que eram ordens diretas do presidente da república. De espirito forte e bravejante, Sobral Pinto retrucou ao militar, dizendo: “O senhor é major, portanto, tem o dever de cumprir as ordens de um general. Mas eu sou um paisana e não devo cumprir ordens de um major”. Tentou seguir em frente, mas foi arrastado pelos seus algozes que o levaram para uma prisão em Brasília. Foi solto poucos dias após, e continuou a sua luta em defesa da democracia, da vida e dos direitos humanos.

De acordo com o memorial da democracia, na análise da sua prisão, Sobral Pinto destacou o fato como sendo uma reação dos militares ao temor de que suas declarações pudessem enfraquecer o Ato Institucional recém-promulgado. Com o AI-5, os militares criaram um instrumento legal que suprimia qualquer esperança de defesa para seus opositores. Ele introduzia a pena de morte e acabava com o habeas corpus e a maioria das liberdades civis, autorizava a cassação de mandatos e a suspensão de direitos políticos – e, diferentemente dos atos anteriores, não tinha duração pré-determinada.

Em abril de 1984, nos últimos respiros da ditadura militar, em meio às inúmeras manifestações populares pela redemocratização do país, o advogado Sobral Pinto, aos 90 (noventa) anos, sob um vigor de uma juventude de espirito, ao lado de Ulisses Guimarães, Tancredo Neves, Leonel Brizola e outros, discursou na Cinelândia, no Centro do Rio de Janeiro, para mais de um milhão de pessoas, defendendo a democracia e a legitima escolha dos governantes pelo sufrágio popular, posicionando-se: “Quero falar à nação brasileira, através desta multidão de um milhão de conterrâneos meus. Nós queremos que se restaure no Brasil o preceito do artigo primeiro, parágrafo primeiro da Constituição Federal: ‘Todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido’. Esta é a minha mensagem. Este é o meu desejo. Este é o meu propósito.”

Em 2017, em 13 de dezembro, completar-se-á 49 (quarenta e nove anos) desde a instituição do AI-5, data para relembrarmos a história do nosso país e as lutas incessantes para que a democracia fosse restaurada em nossa nação.

Não podemos esquecer da nossa história, dos bens maiores da nossa nação, e por certo, dos homens que a ajudaram a construir o estado social em que vivemos no hoje. Que siurva de inspiração a vida e luta de Sobral Pinto, para todo cidadão brasileiro que se indigna com a injustiça, e mais, para os advogados, que vivem o duelo da justiça no dia a dia, afinal, como dizia o próprio Sobral: A advocacia não é profissão de covardes”.

*Armstrong Lemos é advogado com atuação no Estado do Maranhão.

www.armstrong.adv.br

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15 Comentários

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Eu acrescentaria (sem pleitear com isso qualquer comparação) que a cidadania não é para covardes. continuar lendo

Acrescento que nenhuma profissão é para covardes.

Considerando o tema, temos que só advocacia é leal, honesta, correta e para homens de fibra.

TODAS AS PROFISSÕES, exercidas com lealdade, correção, enaltecem quem as executa.

Vamos parar com esta afirmação que uma profissão é superior as demais. continuar lendo

Alem disso, quem fala mal da Ditadura, ou estava na época merecendo "xilindró", ou fazia parte da situação que foi atingida.
Lembro que a maioria dos exilados, assaltantes, políticos culpados, sequestradores de embaixadores, quando voltaram, eleitos deixaram o Brasil nesta encrenca que agora estamos.
Metade deles foram presos e outros aguardando prisão.

Na época da Ditadura, voce podia andar na Rua sem ser assaltado, podia comprar sua casa (BNH), e todos os Generais que foram presidentes, nenhum foi apontado como ladrão.

Apos a Ditadura, não há um prefeito, não ha um governador, não ha um presidente, não ha um senador que não foi ou que não esteja sendo objeto de acusação por mau uso do governo. continuar lendo

Excelente artigo, vou compartilhar. Serve para relembrarmos um pouco do que o povo brasileiro passou neste período nebuloso. Muitos ainda acreditam que a intervenção dos militares no Brasil, seria a solução para acabar com tantas corrupções e corruptos insistentes no poder. Não compartilho a mesmo opinião, pois a história já nos contou, que não funcionou e não vai funcionar, será um regresso. continuar lendo

Retrocesso vivemos a anos, logo ao término da ditadura, houve retrocesso econômico, social, cultural e por ai vai...

Infelizmente o que mais vemos são covardes no poder, o povo sem cobrar, se a intervenção militar não vai colocar mais a casa em ordem (o que eu duvido, no mínimo se terá mais respeito e algumas coisas realmente iriam mudar drasticamente), quem colocará? Os corajosos advogados e a OAB, que são os maiores conhecedores do nosso país, mas apenas utilizam o que sabe para o próprio umbigo, e a OAB interessada em arrecadar, apenas, esses são os "corajosos"?

Tenho a certeza de que não, se fosse não teríamos bandidos políticos, mais que culpados, sendo defendidos por advogados, os quais se utilizam de todos os meios para inocentar, quando na verdade deveria apenas verificar requisitos simples e se não existe excesso de pena que não esteja previsto em lei, e não arrumar lacunas, desvirtuar fatos e modificar situação para inocentar quem se sabe ser criminoso. continuar lendo

É sempre um prazer uma leitura que tenha conteúdo, que aliás fala muito ao tempo presente. Boa lembrança de Sobral que menciona a principal qualidade do Operador de Direito, e através de seu exemplo profissional mostra o caráter humano e social da profissão. continuar lendo

Covardes??? Tipo ter que puxar saco de juiz para que aconteça algo substancial? Ou que não tem o mínimo de moral, sabedoria ou qualquer outra coisa, para que o processo seja digno? Ou que ele não seja tão oportunista, afim de ganhar dinheiro do cliente e deixa-lo na mão, ou perder prazo e fazer piada com a cara do cliente, que seja tão bandido afim de mentir para os clientes?
Ao meu ver tido isso é covardia ou algo pior.
É certo que a maior parte do sistema judiciário é composto por traficantes de influência, bandidos de toga, entre outros miseráveis, que se aproveitam da demanda milenar estruturada, para lograr inúmeros proveitos próprio. Bandidos, aceitando e institucionalizando crimes de responsabilidades , transferindo a responsabilidade da negligência do ilegal para a política, porém isso não é sustentável e nem inteligente! É vergonha saber que muitos criminosos, referem que teve que estudar centenas de livros, passar em concursos, para fazer parte de uma quadrilha muito organizada! continuar lendo